Agressão a ambientalistas virou recorrente-Proposta de criação do" Estatuto de Ambientalista"

Agressão a ambientalistas virou recorrente em Portugal e sobretudo na Região Centro.

    Defender o Ambiente ou identificarmo-nos como Ambientalistas passou a ser perigoso e pondo em causa a nossa própria vida!
    Lamentável é o mínimo que poderei dizer e se nada for feito a situação tenderá a agravar-se.Acho estranho algumas pessoas já andarem armadas na visita a alguns rios e ribeiros! Mas então não seria suposto, levar-se uma cana de pesca, uma bola, um livro, uma maquina fotográfica, ou um notebook, quando vamos passar algum do nosso tempo de lazer?
  Os Governos, Autarquias, Grupos Políticos e a própria Assembleia da República não estão a conseguir fazer uma abordagem lúcida, racional e minimamente equilibrada deste envolvimento social.
   Ou melhor desde a criação da nossa Constituição, suas revisões , nunca saiu uma certa legislação complementar ao artº66.

   Claro que esta minha proposta da criação deste futuro Estatuto é só uma das peças que faltam, mas que poderá sair mais regulamentação......obviamente, e, agora já não há desculpas, dado estarmos todos mais sensibilizados para a temática ambiental. E mais, então se Portugal tem vindo a ratificar todos os Tratados/Convénios Internacionais sobre o Clima versus Poluição então meus senhores estão à espera de quê? Quer dizer nós cidadãos podemos intervir ou não podemos intervir? E, em que moldes, expressão, intervenção, denúncia entre outros?
                 
*        Proposta de criação de Estatuto de Ambientalista 
               A minha proposta  já seguiu para o Governo,  incluindo a titular da Reforma Administrativa, Apa, Igamaot, Presidência da República e etc.
                 Já tinha enviado para os grupos Parlamentares e estes não fizeram um único gesto de preocupação, e agora está à vista de todos quem tinha razão, e esse alguém, tem um nome,eu!  Sei que me tornei numa voz incómoda, mas paciência, Jesus Cristo também não agradou a todos. Salvo os documentos sob reserva sinto-me LIVRE  para falar, escrever e denunciar. Até ver... dado o novo PREC ambiental em curso!  Confesso que estou preocupado e já nem é só por mim - mas por todos -  mas à vista de toda esta nebulosa. É também mais que evidente de que o artº80 al a) está fortemente posto em causa e os pilares do nosso Sistema Democrático estão a tremer de corrosão, dado as denúncias e os desenvolvimentos sucessivos que chegam ao nosso conhecimento. Admitindo que 95% da corrupção não chega ao conhecimento público então é fácil de concluir porque razão Portugal é considerado um dos Países mais corruptos do mundo. Claro que os organismos internacionais que fazem estas medições terão razão e o nosso 5º lugar dessa lista diz tudo. Avancemos!
            
                             

*        Proposta para que as Assembleias Municipais e de Freguesia ouçam as associações ambientalistas, ou diversos movimentos
sobre assuntos ambientais.  Claro, pois é só isso que estou aqui a abordar

     Não basta as Autarquias possuírem "Comissões" ou Departamentos de Ambiente, ora não é isso que estou a tentar explicar. Para ser concretizado o tal art 66º da Constituição os cidadãos devem ser ouvidos.... e aqui a Constituição refere-se à sociedade civil e não a partidos ou Orgãos eleitos! Claro que seja mesmo  só ouvidos sem qualquer vinculo de obrigatoriedade no assunto tratado.... mas ouvidos!! Cito um ex: a instalação duma empresa que poderá ter implicações com o ambiente......devemos ser ouvidos. Devemos ser ouvidos e tal deve ficar em acta mesmo que seja só parecer consultivo. Assim como está este artigo 66 não funciona e há um vazio e um corte entre a sociedade civil e os eleitos pelo voto.
         Como nunca saiu a tal "regulamentação" as Câmaras argumentam de que não são obrigadas a consultar os ambientalistas ou suas associações. Claro que isto que indico não se aplica a todas as autarquias pois tenho conhecimento de que algumas funcionam já nesta base de diálogo com a sociedade civil. Neste momento isso é tudo aleatório e não há legislação

    Obviamente que depois deste Regulamento do Ambientalista sair, deverá passar a ser obrigatória a consulta e será até de considerar o nosso parecer como vinculativo a uma certa votação/assunto ambiental


Escrito nas redes sociais..................... Peço de novo ao Governo para reverem a minha proposta, no sentido de ser criado o Estatuto do Ambientalista. Agora torna-se já de absoluta necessidade a existência desta legislação e terá de ser concretizado já em passo de corrida.. Toda esta responsabilidade passou a estar do lado do Governo, por várias razões e sobretudo depois de eu ter feito esta proposta-logo no inicio deste mandato- e tendo este Governo respondido que a tinha recebido. Concluo, então, que ninguém ligou nada, tendo sido a minha proposta subestimada. O tempo tem vindo a dar-me razão e além de que nem é nenhuma invenção minha dado já existir a nível da Europa. Inovação precisa-se!.
LEGISLAR COM URGÊNCIA E AGORA JÁ EM ATRASO, PRECISA-SE!

Por uma questão de respeito, de ética, logo de princípios, não reproduzo aqui a minha proposta que está na mão do Governo e diversas Entidades e até desafio outras pessoas e principalmente associações ambientalistas e movimentos, a também participarem e fazerem sugestões dado que inclusive esta questão se poder integrar no tal "Simplex" em vigor. Claro que os grupos Parlamentares podem e devem intervir e o assunto até deve ser discutido na Assembleia da República
Vamos lá façam uma propostasita e nomeadamente as pessoas ligadas directa ou indirectamente ao ambiente. Não será necessário um ante-projecto completo, mas tão somente umas frases pois estas poderão ser decisivas numa futura lei.
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       O que eu escrevi na rede social do facebook e já agora ficam aqui as minhas ideias todas agrupadas

A violência não resolve nada e só irá criar mais fracturas na sociedade....quando os problemas ambientais deveriam unir todos!..
Por estas e por outras é que já deveria ter sido criado um estatuto especifico para os Ambientalistas e que já sugeri a 2 governos (anterior e este). Bastava copiar o que de melhor existe noutros países, por exemplo Inglaterra.. Adiar "ad eternum" a saída deste Regulamento, não resolve nada, só vai atrasando ainda mais a possivel parceria Institucional que deveria existir entre a Tutela versus Constituição da República e os Movimentos Ambientalistas. Actualmente o que acontece é que a Constituição permite que nós nos constituamos em Grupos, mas depois não diz como nós podemos interagir com o poder eleito e a legislação ambiental...!! Sim porque existe um vazio aí nessa zona e será preciso legislar e fazer a ligação. Só a titulo de exemplo nós ambientalistas temos de colocar dinheiro do nosso bolso para defendermos o Ambiente que é de todos e logo aí diz tudo... e colocam-se dezenas de perguntas. Nesse tal alerta e sugestão de Estatuto,ao Governo coloquei essas perguntas.
    Chamo a atenção da nossa classe politica de que é preciso legislar e nem é preciso uma extensa e elaborada Lei.Há Países que estão na frente nesta área e Portugal pode e deve segui-los com ligeiras adaptações ao nosso Direito.
      Sugiro até que este Estatuto entre a título experimental no distrito de Santarém e depois em função dessa experiência poderá ser extensível a todo o País.
         Logo que possa colocarei aqui uma parte das questões que se irão colocar se esse Estatuto algum dia for criado.
     Uma coisa será segura, a nossa independência-dos Ambientalistas- terá de continuar.... em relação ao poder politico da altura, aos Organismos Governamentais, lobys e industria prevaricadora. Também não poderemos ter calendários para efectuar as denuncias, ressalvando o caso das diversas eleições.
E sobre este novo incidente, e agora com o Américo Costa, aconteceu, já depois de eu apresentar diversas sugestões para se resolver o problema em Torres Novas e sendo logo a primeira sugestão, que seja criado um salvo-conduto para nós podermos visitar alguns locais duma forma mais livre, mais segura e sem pressão e com apoio autárquico, ou policial (visite o blog e veja as minhas sugestões https://sos-riotejo.blogspot.pt/…/torres-novas-sugestoes-pa… ).   Por coincidência o ambientalista  Américo Costa foi agredido quando visitava um local em que há crime ambiental, para recolher imagens para fortalecer a denuncia.!
    Como nós somos poucos e os prevaricadores com os seus funcionários são milhares é uma grande desproporção e uma luta desigual. e tudo leva a crer que estes incidentes irão continuar... Em conclusão se o actual Governo não criar um Regulamento apropriado, revelará, parcialidade o que se lamenta.

     Enviarei a minha proposta ante-projecto a todas as Entidades que o solicitarem e nisso incluo as Associações e Movimentos ligados ao Ambiente. Será importante haverem mais propostas e eventualmente até outras ideias.

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