Drª Francisca Van Dunem
MINISTRO DO AMBIENTE
EngºJoão de Matos Fernandes
PRIMEIRO MINISTRO
Drº António Costa
Apa-Agência Portuguesa do Ambiente
Igamaot - Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Deixo só uma pergunta:
Será que V.Exªs. se apercebem que urge criar um novo Código e neste caso Código do Ambiente, juntando toda a actual legislação tremendamente dispersa?
Afinal a quem interessa esta dispersão de Leis no tocante ao Ambiente? Se leu e eventualmente faz parte dum destes Ministérios obrigado. Este obrigado é extensível a todos claro.
LEI DE BASES DO AMBIENTE sendo a ultima actualização a Lei 19/2014
58/2005 Lei da Água ou Quadro da Água
D Lei 226-A /2007 REGIME DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS de 31 de maio de 2007
