http://www.rtp.pt/noticias/economia/a-novela-das-sancoes-e-dos-fundos-comunitarios-em-que-ponto-estamost_n935975
Ao início da tarde de sábado, era noticiado que Bruxelas queria que 16 fundos comunitários fossem cortados a Portugal. Ao princípio da noite, tudo não passava de um mal-entendido e não havia ainda qualquer decisão tomada.
Uma vez mais, o tema das sanções voltou a confundir os portugueses, tanto cidadãos anónimos como responsáveis políticos. Vamos por isso passo a passo, num tabuleiro em que a casa de partida é a casa de chegada: nada está decidido, esperemos pela próxima semana, quiçá por setembro.
"Bruxelas propõe suspensão"
A informação surpreende ao início da tarde de sábado. A SIC e a agência Lusa revelam ter tido acesso a uma carta enviada pelo vice-presidente da Comissão Europeia ao presidente do Parlamento Europeu.
A notícia passa de meio em meio de comunicação, ocupando lugar em jornais, rádios e televisões. A informação que surge da leitura da carta é: “Bruxelas propõe suspensão de todos os Programas Operacionais Regional em Portugal”.
Estariam em causa os sete Programas Operacionais Regionais (Norte, Centro, Alentejo, Açores, Lisboa, Madeira e Algarve), bem como os programas operacionais Capital Humano, Inclusão Social e Emprego, Eficiência na Utilização Sustentável de Recursos e Assistência Técnica.
Reportagem de Pedro Zambujo e João Caldeirinha - 23 de julho de 2016
A estes 11 eram ainda somados o programa de Competitividade e Internacionalização e os programas regionais de Desenvolvimento Regional dos Açores, Madeira e Portugal Continental. Um outro fundo relacionado com as Pescas é incluindo à lista. Está dada a notícia: Bruxelas propõe suspensão de 16 fundos comunitários.
Para além do elenco de fundos, a carta enviada por Jyrki Katainen a Martin Schulz propõe a abertura de um “diálogo estruturado” em setembro entre as duas entidades, para que seja definido “o âmbito e a dimensão” da suspensão de financiamento.
O vice-presidente da Comissão Europeia para o Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade recorda ainda que os Fundos podem ser suspensos se o Conselho “decidir que um Estado-membro não tomou ações efetivas em resposta às recomendações emitidas no contexto do procedimento por défices excessivos”.
"Fanatismo" e "extorsão"
A bomba está lançada e têm início as reações políticas. À margem da cerimónia de homenagem a Mário Soares, o primeiro-ministro António Costa responde às notícias com os mesmos argumentos que tem apresentado nas últimas semanas.
O chefe do Governo insiste que as sanções não fazem sentido, mencionando que a sua aplicação seria “contraproducente”. “Depois de tudo aquilo que os portugueses sofreram e todo o esforço que fizeram, haver uma pequena diferença relativamente ao objetivo não é merecedor de sanção”, assevera.
“Pelo contrário. Deve ser merecedor por parte das instituições europeias de uma palavra de carinho, de estímulo e de confiança”, defende.
Enquanto os
media noticiam que a Comissão Europeia propõe a suspensão de 16 fundos estruturais, Costa mantém que ainda há espaço para diálogo, prometendo “fazer o que nos compete que é defender o interesse nacional”.
“Quando temos razão no plano legal não há nada a temer”, afirma ainda. Em declarações à SIC, o primeiro-ministro admite processar Bruxelas, mas deixa claro que é cedo para discutir essa possibilidade.
À esquerda do PS as palavras são mais pesadas. No Alentejo, Catarina Martins atira-se à proposta de suspensão de fundos, considerando que esta revela “fanatismo” e uma “completa irresponsabilidade” por parte das instituições europeias.
A líder do Bloco de Esquerda sublinha que o executivo comunitário prepara “duplas sanções sobre o nosso país”, numa referência à multa e à suspensão de fundos. Para Catarina Martins, o objetivo dos responsáveis europeus é “sabotar o acordo à esquerda”.
“A mesma Comissão Europeia que apoiou um governo que falhou todas as metas agora quer punir um governo que ainda não falhou nenhuma meta”, critica. O Bloco defende que as sanções “devem ser combatidas pelo Governo”, abrindo a porta ao recurso “aos tribunais europeus”.
Reportagem de Diana Bouça-Nova, Miguel Cervan - RTP
A posição do Partido Comunista Português fora reiterada a norte, mesmo antes de ser conhecida a notícia sobre as sanções. Na noite de sexta-feira para sábado, durante um jantar na Lousã, Jerónimo de Sousa insistira na ideia de que o Governo teria de rejeitar “de forma firme” a “ameaça de sanções e de extorsão” de Bruxelas.
“As ameaças de sanções, as campanhas de intriga, as pressões, as tentativas de imposição de uma política orientada para ser o grande capital monopolista nacional e transnacional mostram bem as práticas de abusiva e inaceitável ingerência nos assuntos do nosso país”, afirmou ainda o secretário-geral do PCP.
Jerónimo de Sousa é taxativo: Portugal tem de “estar preparado para se libertar da submissão ao euro”.
Nada está decidido
Mas afinal não era nada. Ou quase nada. Ao fim da tarde, o
Expressopublica um esclarecimento feito por fonte da Comissão Europeia ao jornal do grupo Impresa. Palavras semelhantes são também ditas à Lusa, bem como ao
Diário de Notícias, sempre sem nomear a fonte.
Se uma eventual suspensão de fundos comunitários só deverá ser decidida em setembro, a outra punição deverá ser anunciada já esta semana.
Ao
Diário de Notícias, a Comissão Europeia esclarece que a lista de fundos é apenas o elenco completo dos fundos estruturais elegíveis no âmbito do regulamento das sanções.
À Lusa, Bruxelas esclarece que a proposta de fundos a suspender só será feita após o “diálogo estruturado” com o Parlamento Europeu.
“Além disso, Portugal e Espanha vão pedir novos prazos para corrigir os seus défices excessivos. A Comissão deve propor esses prazos, enquanto o Conselho tomará a decisão final sobre o assunto. A Comissão tenciona regressar a este assunto no final do mês”, informou a mesma fonte à agência de notícias.
Se uma eventual suspensão de fundos comunitários só deverá ser decidida em setembro, a outra punição deverá ser anunciada já esta semana. O
Público avança que a Comissão Europeia se reúne esta semana para decidir qual a multa que será aplicada.
O Governo português enviou na última semana a carta onde defende que não devem ser aplicadas sanções. No documento, Mário Centeno assegura que Portugal está “no caminho certo para eliminar o défice excessivo” e afirma que quaisquer sanções “nunca seriam compreendidas pelo povo português”.
A multa a Portugal poderá chegar aos 0,2 por cento do PIB, o que equivaleria a cerca de 350 milhões de euros.
http://www.rtp.pt/noticias/economia/a-novela-das-sancoes-e-dos-fundos-comunitarios-em-que-ponto-estamos
Ficam aqui as palavras do SIS pois não foi só o Banco de Portugal a errar, o nosso SIS também errou e bastante
As palavras do nosso SIS:
Missão
Ao SIS compete a produção de informações de segurança para apoio à tomada de decisão do Executivo, numa perspetiva preventiva, procurando antecipar fenómenos, conhecendo a priori as ameaças que se colocam à segurança coletiva e antecipando a tutela do Estado relativamente à investigação criminal.
Deste modo, compete-lhe RECOLHER, PROCESSAR E DIFUNDIR informações no quadro da Segurança Interna, nos domínios da sabotagem, do terrorismo, da espionagem, incluindo a espionagem económica, tecnológica e científica e de todos os demais atos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito democrático, incluindo os movimentos que promovem a violência (designadamente de inspiração xenófoba ou alegadamente religiosa, política ou desportiva) e fenómenos graves de criminalidade organizada, mormente de carácter transnacional, tais como a proliferação de armas de destruição em massa, o branqueamento de capitais, o tráfico de droga, o tráfico de pessoas e o estabelecimento de redes de imigração ilegal.
Para executar a sua Missão o SIS tem o dever legal de "acionar todos os meios técnicos e humanos (...) para a recolha e tratamento de informações", trabalhando sempre no pleno respeito dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, constitucionalmente consagrados, bem como do quadro legal em vigor.
O legislador foi aliás muito claro na destrinça dos campos de ação das informações de segurança das da investigação criminal, criando, para as duas áreas, instrumentos distintos: Sistema de Informações/ Sistema de Investigação Criminal e ainda o Sistema de Segurança Interna. É no âmbito do quadro de atuação que em seguida se apresenta (Meios de Atuação, Limitações e Especificidades) que o SIS desenvolve a sua ação, para fazer face às ameaças que se elencam:
- Terrorismo Transnacional;
- Espionagem clássica;
- Espionagem económica;
- Crime Organizado;
- Extremismos ideológicos, religiosos;
- Branqueamento de Capitais;
- https://www.sis.pt/quem-somos/fiscalizacao
Geral
A fiscalização da atividade dos serviços é um elemento fundamental à sua atividade.
De facto, as garantias que a fiscalização imprime ao cumprimento da Constituição e da Lei, com particular acuidade na preservação dos direitos, liberdades e garantias, significam para todos os que nos serviços trabalham a garantia da integridade dos procedimentos.
O controlo do SIRP é assegurado pelo Conselho de Fiscalização do SIRP, eleito pela Assembleia da República.
No âmbito da atividade dos centros de dados existe ainda um nível específico de fiscalização assegurada pela Comissão de Fiscalização de Dados do SIRP.
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